Termos de Uso

Última atualização: 16 de março de 2026

Ao utilizar o Termômetro de Amizade, você concorda com os presentes termos. Se não concordar, por favor não utilize a aplicação.

1. Finalidade — entretenimento

O Termômetro de Amizade é uma aplicação de entretenimento. Os resultados são gerados por inteligência artificial com base em padrões de comunicação e não constituem aconselhamento psicológico, terapêutico, médico ou profissional de qualquer natureza. Não tome decisões sobre relações pessoais com base exclusiva nos resultados desta aplicação.

2. Conteúdo gerado por IA

Os resultados da análise são gerados por um modelo de inteligência artificial. São aproximações baseadas em padrões de texto e não representam verdades absolutas sobre qualquer relação. O modelo pode errar, interpretar contexto incorretamente ou produzir resultados inconsistentes para a mesma conversa.

3. Privacidade e anonimização

A aplicação anonimiza todas as conversas no dispositivo antes de qualquer envio pela rede. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

4. Compras e reembolsos

As compras dentro da aplicação (premium vitalício e assinatura mensal) são processadas pela Apple App Store ou Google Play Store. A política de reembolso segue as regras da respetiva loja:

• Apple — reembolsos são solicitados através de reportaproblem.apple.com.
• Google — reembolsos são solicitados através do histórico de compras na Google Play Store.

As assinaturas mensais renovam automaticamente. Pode cancelar a qualquer momento através das definições da loja. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturação corrente.

5. Responsabilidade pelo conteúdo enviado

Ao enviar uma conversa para análise, você declara e garante que:

1. Você é participante da conversa enviada.
2. Você obteve o consentimento livre, informado e inequívoco de todos os demais participantes da conversa para que as suas mensagens sejam processadas por esta aplicação, conforme exigido pelo artigo 7.º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).
3. Você está ciente de que conversas privadas são protegidas pelo sigilo das comunicações (artigo 5.º, inciso XII, da Constituição Federal) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, artigo 10).

É expressamente proibido enviar conversas de terceiros das quais você não seja participante.

A REBELO MARTINHO, LDA não se responsabiliza por quaisquer danos, ações judiciais ou sanções decorrentes do envio de conversas sem o consentimento de todos os participantes. O utilizador assume integral responsabilidade pelo conteúdo enviado.

A aplicação realiza anonimização automática no dispositivo antes de qualquer transmissão, substituindo nomes, números de telefone, emails e CPFs por identificadores genéricos. Nenhum dado pessoal identificável dos participantes é transmitido aos nossos servidores. No entanto, esta medida técnica não dispensa a necessidade de consentimento prévio dos participantes.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a REBELO MARTINHO, LDA não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização da aplicação, incluindo mas não se limitando a decisões tomadas com base nos resultados da análise.

A aplicação é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a um fim específico.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da aplicação — incluindo código, design, textos, logótipos e marca REBEL•O — é propriedade da REBELO MARTINHO, LDA ou dos seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

8. Utilização aceitável

Ao utilizar a aplicação, compromete-se a não:

• Analisar conversas de terceiros sem o consentimento explícito de todos os participantes (ver secção 5).
• Utilizar a aplicação para assédio, difamação ou qualquer atividade ilegal.
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores.
• Manipular ou falsificar resultados de análise.
• Fazer engenharia reversa da aplicação ou dos seus serviços.

9. Modificações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da aplicação. O uso continuado após a publicação constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca de Almada, Portugal.

11. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), você tem direito a acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos, contacte-nos através de joao@rebelomartinho.com. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos:
joao@rebelomartinho.com